Atendendo convite do presidente da Câmara, a Secretária Municipal de Saúde, Lucimar Maria de Souza e o Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga, Marcy Rodrigues Pereira estiveram na Casa Legislativa no dia 14.08.2020, às 19:00 horas acompanhados pelos assessores técnicos, cuja pauta foi a seguinte:

• Situação atual do HMM;
• Prestação de Contas
• Obrigações da entidade com o sistema de Saúde

Na ocasião foram apresentados os dados requeridos e respondido a todas as perguntas advindas dos Exmo. Senhores Vereadores em relação ao funcionamento e organização do Hospital e também da Casa de Santana.

A ocasião foi vista pelos gestores  como uma oportunidade de apresentar, compartilhar, envolver a todos na situação atual do Hospital e da Casa de Santana, visando a busca de soluções coletivas entre os poderes executivo e legislativo para o alcance de melhorias e a viabilidade econômica/financeira e assistencial destes dois estabelecimentos.

Presentes todos os vereadores que demonstraram muito interesse às informações repassadas, bem como tiveram a oportunidade de esclarecerem todas as dúvidas.

Ao final, o assessor jurídico, Dr. Reynaldo Simões, reiterou a relevância destas instituições no contexto assistencial da e pediu apoio a todos para que colaborem no fortalecimento da missão da Irmandade, para que atuem como fiéis defensores da instituição, que exerçam com soberania o papel de controle e de fiscalização, pois esta é a função do poder legislativo a quem cabe legislar e acompanhar a execução da política, que façam suas críticas por meio da Ouvidoria Hospitalar e por quaisquer outros meios, mas que as críticas sejam sempre para o fortalecimento institucional e jamais pela desconstrução e demérito. Que o Hospital já enfrenta sucessivas crises e que sem a sinergia entre os poderes para o devido enfrentamento o Hospital não conseguirá sobreviver.

De forma geral foram apresentadas as principais receitas e despesas dos primeiros sete meses de 2020, ficando estabelecido que será realizada uma auditoria interna na contabilidade de janeiro e fevereiro de 2020, que ainda foi feita pelo Contador da gestão anterior; Foram apresentados os principais avanços que foi a realização de investimentos para aquisição de equipamentos e melhoria da infraestrutura física tanto do Hospital e da Casa de Santana, foram obtidos o Alvará Sanitário, bem como a CND positivas com efeito negativo relativo aos tributos federais, pois os mesmos foram parcelados e estão sendo pagos rigorosamente em dia, CND Estadual e Municipal. Faltando somente a CND junto ao FGTS, uma vez que existe um processo jurídico que determinou o pagamento a Irmandade, sendo este devidamente quitado, mas não obteve-se a baixa dos valores pagos, esta situação está sob análise e a Caixa Econômica Federal tem 90 dias para analisar, sendo que já se passaram os primeiros trinta dias do pleito. A situação de pagamento das despesas realizadas em 2020, estão rigorosamente em dia, não havendo quaisquer valores em atrasos, exceto algumas despesas realizadas em anos anteriores, que estão sendo parceladas e saldadas na medida da disponibilidade da Instituição. O Setor de contabilidade agora funciona dentro da Unidade Hospitalar o que assegura melhores condições nos registros. O processo de obtenção de entidade filantrópica junto ao CEBAS foi protocolizado oito dias antes do término do prazo e está sob análise, devendo ser concedido no mês de outubro.

Por fim foi apresentado aos vereadores em que consiste o atual projeto:

Na oportunidade os vereadores se comprometeram a avaliar a possibilidade análise de um projeto de lei que assegure a legalidade para o troco solidário em prol da Instituição.

Que venham novos encontros, pois a transparência fortalece a confiança e a confiança é a base da execução de um bom projeto.